2022
Abril
- Portaria Nº 055/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 054/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por idade
- Portaria Nº 053/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 052/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 051/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade
- Portaria Nº 050/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 049/2022: Aumentar de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento) a cota-parte do benefício previdenciário de pensão por morte
- Portaria Nº 048/2022: Conceder o benefício previdenciário de pensão por morte
- Portaria Nº 047/2022: Conceder o benefício previdenciário de pensão por morte
Março
- Portaria Nº 041/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 040/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 039/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por idade
- Portaria Nº 038/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por idade
- Portaria Nº 037/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 036/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 035/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 034/2022: Conceder o benefício previdenciário de pensão
- Portaria Nº 033/2022: Conceder o benefício previdenciário de pensão
Fevereiro
- Portaria Nº 019/2022: Conceder o benefício previdenciário de pensão
- Portaria Nº 018/2022: Conceder o benefício previdenciário de pensão
Janeiro
- Portaria Nº 014/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 013/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 012/2022: Conceder o benefício previdenciário de pensão
- Portaria Nº 011/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 010/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 009/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 008/2022: Conceder o benefício previdenciário de pensão
- Portaria Nº 007/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 006/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
2021
Dezembro
- Portaria Nº 163/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão
- Portaria Nº 162/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 161/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez permanente
- Portaria Nº 160/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 159/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por idade
- Portaria Nº 158/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
Novembro
- Portaria Nº 150/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 149/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão
- Portaria Nº 148/2021: Conceder o benefício previdenciário ao professor de educação infantil, fundamental e médio
- Portaria Nº 147/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 146/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez
Outubro
- Portaria Nº 141/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez
- Portaria Nº 140/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez
- Portaria Nº 138/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 139/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 137/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
Setembro
- Portaria Nº 130/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 129/2021: Conceder o benefício previdenciário por idade
- Portaria Nº 128/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão
- Portaria Nº 127/2021: Conceder o benefício previdenciário por incapacidade
- Portaria Nº 126/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 125/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão
- Portaria Nº 124/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 123/2021: Conceder o benefício previdenciário por idade
- Portaria Nº 122/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 121/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 120/2021: Conceder o benefício previdenciário por idade
- Portaria Nº 119/2021: Conceder o benefício previdenciário por idade
- Portaria Nº 118/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 117/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 116/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 115/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez
- Portaria Nº 114/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 113/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 112/2021: Conceder o benefício previdenciário por idade
- Portaria Nº 111/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
Agosto
- Portaria Nº 103/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão
- Portaria Nº 102/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 101/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 100/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 099/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 098/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 097/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 096/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 095/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 094/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 093/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 092/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 091/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 090/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 089/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 088/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 087/2021: Conceder o benefício previdenciário por incapacidade
- Portaria Nº 086/2021: Conceder o benefício previdenciário por incapacidade
- Portaria Nº 085/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 084/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 083/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 082/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 081/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 080/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 079/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
Julho
- Portaria Nº 071/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão
- Portaria Nº 070/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão
- Portaria Nº 069/2021: Conceder o benefício previdenciário por incapacidade
- Portaria Nº 068/2021: Conceder o benefício previdenciário por incapacidade
- Portaria Nº 067/2021: Conceder o benefício previdenciário por incapacidade
- Portaria Nº 066/2021: Conceder o benefício previdenciário por incapacidade
- Portaria Nº 065/2021: Conceder o benefício previdenciário por incapacidade
- Portaria Nº 064/2021: Conceder o benefício previdenciário por idade
- Portaria Nº 063/2021: Conceder o benefício previdenciário por idade
- Portaria Nº 062/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 061/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 060/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 059/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 058/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 057/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 056/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 055/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 054/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 053/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 052/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 051/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
Junho
- Portaria Nº 046/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão
- Portaria Nº 045/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão
Maio
- Portaria Nº 035/2021: Conceder o benefício previdenciário por idade
- Portaria Nº 034/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
Abril
- Portaria Nº 032/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão
Março
- Portaria Nº 029/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez
- Portaria Nº 028/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez
Fevereiro
- Portaria Nº 023/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez
- Portaria Nº 022/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez
- Portaria Nº 021/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez
- Portaria Nº 020/2021: Conceder o benefício previdenciário por idade
- Portaria Nº 019/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 018/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 017/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão
- Portaria Nº 016/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão
Janeiro
- Portaria Nº 012/2021: Conceder o benefício previdenciário por idade
- Portaria Nº 011/2021: Conceder o benefício previdenciário por idade
- Portaria Nº 010/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 009/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 008/2021: Conceder o benefício previdenciário por tempo de contribuição e idade
