PCCR:
- LEI MUNICIPAL Nº 003/1999, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999: Modifica a Estrutura De Cargos E Remuneração, Estatutos Dos Servidores Públicos, Do Magistério e o Gerenciamento Previdenciário Do Município De Castanhal E Determina Outras Providências.
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- Consolidação da Legislação Federal: Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Federal
- LEI MUNICIPAL Nº 013/2011, DE 28 DE ABRIL DE 2011: Dispõe Sobre A Incorporação De Gratificações Aos Proventos De Aposentadoria Dos Servidores Municipais; Introduz Modificação De Percentual De Gratificação De Dedicação Exclusiva E Tempo Integral E Dá Outras Providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 009/2007, DE 08 DE JUNHO DE 2007: Introduz modificações no livro V- da Previdência, da lei Municipal Nº 003/09, alterada pelas lei municipais Nº 037/20002, Nº 001/2003 e Nº 001/2004
- LEI MUNICIPAL Nº 060/1993, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993: Cria o instituto de previdência do município de castanhal e determina outras providências
